Precariedade do Trabalho,
Precariedade da Vida
Rita Rato

«Um dia de rebelião, não de descanso! Um dia não ordenado pelos indignos porta-vozes das instituições, que trazem os trabalhadores acorrentados! Um dia no qual o trabalhador faça as suas próprias leis e tenha o poder de as executar! Tudo sem o consentimento nem a aprovação dos que oprimem e governam. Um dia no qual, com tremenda força, o exército unido dos trabalhadores se mobilize contra os que hoje dominam o destino dos povos de todas as nações. Um dia de protesto contra a opressão e a tirania, contra a ignorância e as guerras de todo tipo. Um dia para começar a desfrutar de 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso e 8 horas para o que nos apetecer.»

Era o conteúdo de um panfleto que circulava em Chicago, poucos meses antes do 1.º de Maio de 1886, que dava o mote para a histórica luta que os trabalhadores desencadearam pela jornada de trabalho de 8 horas por dia.

Passados 120 anos da consagração do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, numa justa homenagem aos trabalhadores que morreram e aos que foram presos e feridos nessa luta, os trabalhadores em Portugal voltam a lutar pelo horário de trabalho de 8 horas por dia, pela estabilidade no emprego, e por melhores salários.

Um dos traços mais negativos da evolução social e laboral portuguesa, é, a par do elevadíssimo desemprego, a crescente precarização das relações laborais. Os problemas da precariedade laboral, do trabalho ilegal, da violação dos direitos dos trabalhadores são indissociáveis dos baixos salários e remunerações, de reduzidos níveis de qualificação e condições de trabalho degradadas. A precariedade é uma chaga social, representa o regresso a relações laborais do passado e hipoteca a independência e a emancipação dos jovens.

Com a Revolução de Abril inaugurou-se o tempo do direito ao trabalho com direitos: conquistou-se o direito ao salário mínimo nacional; a férias pagas [subsídio de férias], a subsídio de Natal; a protecção na doença; direito de acesso à segurança social; a licença para direito de maternidade e paternidade, para assistência à família; direito a pagamento de trabalho extraordinário; direito a descanso semanal, e a conciliação da vida familiar e profissional. [1]

Contudo, as políticas dos sucessivos governos têm caminhado no sentido da fragilização dos direitos dos trabalhadores, de intensificação dos ritmos de trabalho, do agravamento da exploração. Em contra-ponto, estas mesmas políticas têm reforçado o poder do patronato e dos grandes grupos económicos e financeiros.

A defesa mistificada da precariedade, primeiro pelo Governo PSD/CDS-PP e depois pelo anterior Governo PS, foi erguida contra o direito ao trabalho consagrado na Constituição da República Portuguesa. Aproveitando preceitos da legislação laboral e a sua violação, à boleia da fragilidade da inspecção do trabalho e da ineficácia da justiça laboral, a precariedade de excepção passou a regra, de caso isolado passou a uma quase inevitabilidade.

Retrocesso e instabilidade social

Hoje são mais de 1 milhão e 400.000 trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de desemprego e de não renovação de contratos.

São operários, enfermeiros, professores, psicólogos, jornalistas, trabalhadores que até escondem habilitações académicas para ter um ganha-pão. São pessoas disponíveis para quase tudo, para em troca receberem uma mão cheia de quase nada. E que enfrentam recibos verdes, contratos a prazo, contratos de um, sete, quinze dias, trabalho subcontratado, estágios profissionais, estágios não remunerados, bolsas de investigação científica, trabalho clandestino e ilegal.

Realidade que atinge de forma mais intensa as novas gerações de trabalhadores com consequências drásticas na sua vida: baixas remunerações, ausência de carreira profissional, desemprego, retardamento de independência financeira, adiamento de projectos de vida, dependência económica dos pais ou de terceiros.

Os números não mentem. Entre 1999 e 2009 foram criados 205.000 postos de trabalho com contratos a termo, mais de metade foram ocupados por jovens com idades entre os 25 e os 34 anos. Em dez anos o número de contratos efectivos desceu entre os jovens de 60 para 46%. O número de licenciados no desemprego também tem crescido vertiginosamente de 9.000 em 1999 para 26.000 em 2009.

Para além do desemprego – período que alterna com vínculos precários – outra das expressões concretas do aumento da precariedade é a desregulamentação dos horários e os baixos salários. No sector das indústrias eléctricas, hotelaria, bares e cantinas, indústria automóvel, passaram a ser permitidos horários de 12h diárias e 60h semanais. Sendo que uma hora de trabalho paga a um trabalhador precário custa menos 40% do que paga a um trabalhador efectivo.

Com o aumento da precariedade o país perde competitividade económica. O trabalho precário significa saltar de actividade em actividade sem estímulo à formação e à qualificação, sem possibilidade de verdadeiras especializações, sem qualidade. É o próprio Estado que mantém mão-de-obra qualificada (na Autoridade para as Condições de Trabalho, no Instituto Tecnológico e Nuclear, nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco), e promove o trabalho temporário permitindo que muitos centros de emprego funcionem hoje como entrepostos das empresas de trabalho temporário. A precariedade adapta-se a um modelo de mão-de-obra barata como é aquele que pretendem impor, mas não resolve nenhum dos problemas do país.

E não se pense, como alguns divulgam, que a precariedade é apenas e só um problema dos trabalhadores precários, ou que existe um confronto de interesses entre estes e os que têm vínculo efectivo. Não. A precariedade é um problema de todos os trabalhadores. Funciona como um factor de condicionamento dos horários, dos contractos colectivos e dos salários.

E ao contrário do que Governo e grande patronato apresentam, a precariedade não é uma dimensão “pós-moderna e global” da nossa economia. A precariedade representa formas de exploração seculares que urge erradicar, como já foi erradicado o trabalho infantil.

A precariedade é passado e não pode ser futuro

Por tudo isto é urgente garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo

É urgente promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego, assegurando vínculos de trabalho estáveis e combatendo todas as formas de precariedade. É urgente a revogação da norma do Código do Trabalho que discrimina os jovens e outros trabalhadores à procura do primeiro emprego; o reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho nomeadamente no uso abusivo e ilegal de contratos a termo, dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário, bem como a criminalização do falso recurso aos recibos verdes; o aperfeiçoamento da legislação para que os contratos de trabalho a termo sejam limitados a necessidades efectivamente temporárias de trabalho; a regularização da situação dos trabalhadores com falsos recibos verdes.