Não queremos retroceder ao Século XIX
Precári@s Inflexíveis

A República em Portugal já tem um século. Foi na manhã de 5 de Outubro de 1910 que, em Lisboa, se proclamou o fim da Monarquia. Com cem anos de distância, somos muitas vezes levados a pensar a História como uma coisa linear, como se os acontecimentos se tivessem sucedido sem conflito ou organização. Mas no início do século XX, Portugal experimentou exactamente o oposto. O culminar da primeira década do século, com a instauração da República, foi o resultado de muitas lutas e convulsões que continuariam para além daquele dia.

O final do século XIX e início do século XX foram marcados por muitas e profundas mudanças tanto sociais, como políticas e económicas. O crescimento da indústria na viragem do século foi acompanhado pelo crescimento das cidades e por um aumento do sector terciário. Estas mudanças profundas na sociedade levaram à emergência de novos sujeitos políticos que não se sentiam representados na oligarquia monárquica que reinava, literalmente, o país. Exemplos bem sucedidos já tinham sido dados nalgumas monarquias europeias, que responderam a esta necessidade com a abertura à democracia. No caso português, optou-se pelo autoritarismo e pela repressão.

Ao espírito republicano, que era semeado pela pequena burguesia e pelo conjunto das profissões emergentes, juntou-se a vontade revolucionária dos “humildes”. Operários fabris, estivadores, artesãos, entre outros, povoavam agora os centros urbanos de Lisboa, Porto e principais cidades. Tinham fugido do campo e encontravam-se agora numa situação de extrema pobreza e dificuldade. Sujeitos a longas jornadas de trabalho, com salários abaixo do próprio nível da subsistência, habitando em condições degradadas e sem qualquer protecção social nem segurança no emprego. À necessidade de voz e representação política, aliava-se a necessidade de lutar por melhores condições de vida. Assim se explica que o ano de 1909 tenha sido povoado por 173 greves por todo o país; a instabilidade social tomava contornos organizados em colectivos de operários que paravam o país com protestos.

No dia 5 de Outubro de 1910, depois de um dia de luta intensa entre monárquicos e republicanos, a República é proclamada da varanda do edifício da Câmara Municipal de Lisboa. A esperança surge mais forte para toda essa massa de operários, artesãos e trabalhadores. Mas, anos mais tarde, depois de todas as formas de organização operária em grande escala, a resposta às greves e lutas dos trabalhadores surge com a receita da monarquia: a ditadura. A Primeira República falha pela falta de coragem para implementar medidas de protecção e de melhoria das condições de vida para a maior parte da população portuguesa. A luta é remetida para a clandestinidade e Portugal só voltaria a respirar livremente em Abril de 1974. Foi da revolução que resultaram as grandes conquistas do povo: o Estado Social, uma Constituição baseada na igualdade e a promoção dos direitos dos trabalhadores. Hoje, passada a primeira década do século XXI, parecemos ter regredido até ao ponto em que estávamos há cem anos atrás. Há uma nova classe trabalhadora, sem direitos, sem protecção. Os precários já não são chapeleiros, tanoeiros ou caixeiros… A par com a evolução económica e tecnológica, transformaram-se em operadores de call center, empregados de mesa e de hotelaria ou caixas de hipermercados… A novidade é que hoje a precariedade integra uma mão-de-obra altamente qualificada que inclui enfermeiros, advogados, artistas, professores, investigadores, arquitectos, jornalistas, entre muitos outros. Todos estes trabalhadores têm em comum a degradação das suas condições de vida, a perda de direitos, a precariedade.

Oitenta por cento das novas contratações em Portugal são feitas através de um vínculo precário: contratos a prazo, subcontratação através de empresas de trabalho temporário, recibos verdes, trabalho instável, inseguro, mal pago...

Ser precário é ter uma condição de instabilidade, de insegurança, incerteza e fragilidade. É não saber o dia de amanhã. É não poder fazer planos. É não ter direito à visão de futuro.

Já não é uma questão geracional. A precariedade afecta, hoje em dia, cerca de metade da classe trabalhadora em Portugal: cerca de um milhão de recibos verdes, um milhão de contratos a prazo; dois milhões precários num universo de 5,3 milhões de trabalhadores. A juntar aos desempregados completam metade da força laboral do país.

A precariedade foi uma invenção formidável que se generalizou em nome da modernidade e nos volta a colocar no final do séc. XIX. Choca com as nossas expectativas e com a evolução da sociedade e há muito que deixou de ser um mero problema laboral. Temos a vida hipotecada. Vivemos pior do que os nossos pais, não temos autonomia e a emancipação surge muito tarde e cheia de incertezas e inseguranças. E se o contrato acaba? E se nos dispensam de um dia para o outro? E se não conseguimos dinheiro suficiente para pagar as despesas? Voltamos para casa dos pais?

Não aceitamos que seja assim. Não aceitamos regredir até ao século dezanove. A História ensina-nos que é necessário não baixar as expectativas e que não nos devemos resignar e aceitar a austeridade que só toca aos mais fracos. Há que recusar a proposta da precariedade que hoje nos é apresentada como inevitável e lutar.